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1. Portaria n.º 85/90 [Periódica]

Analítico Abstract: Revoga os n.ºs 1, 2 e 3 da Portaria n.º 129/81, de 29 de Outubro e n.º 1, 2 e 3 da Portaria n.º 1/82, de 7 de Janeiro e várias Portarias. Availability: No copies available Actions:

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2. Portaria n.º 50/90, de 11 de Setembro [Periódica]

Analítico Abstract: Estabelece as normas para actualização das margens de comercialização de pescado. Availability: No copies available Actions:

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